Por Eduardo Moraes Bestetti Prosseguindo nos textos que abordam a propriedade intelectual, neste buscar-se-á tratar das “marcas de certificação”, previstas no artigo 123, inciso II, da Lei 9.279/96 como aquelas usadas “para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas”. Ou seja, trata-se de uma natureza de marca que poderá […]
por Eduardo Moraes Bestetti O curso de extensão “Introdução à Propriedade Intelectual” oferecido pelo setor de Educação Continuada da PUCRS abordou os principais temas da matéria que, no ordenamento jurídico brasileiro, se concentra em três principais leis: a Lei 9.279/96 (lei de propriedade industrial, que trata de marcas, patentes e desenho industrial), a Lei 9.609/98 […]
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