por Eduardo Moraes Bestetti O curso de extensão “Introdução à Propriedade Intelectual” oferecido pelo setor de Educação Continuada da PUCRS abordou os principais temas da matéria que, no ordenamento jurídico brasileiro, se concentra em três principais leis: a Lei 9.279/96 (lei de propriedade industrial, que trata de marcas, patentes e desenho industrial), a Lei 9.609/98 […]
por Eduardo Moraes Bestetti Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou um recurso especial em que teceu relevantes considerações sobre a área do direito de marcas, principalmente referente a um conflito muito comum para pequenas e médias empresas no Brasil, que é a proteção à “marca fraca”: marca cujo sinal registrado […]
por Eduardo Moraes Bestetti A tutela da livre concorrência pelo Poder Judiciário visa à manutenção de um mercado competitivo, mas no qual todas as empresas sigam as regras do jogo. Nesse sentido, atos de concorrência desleal são rechaçados pelo ordenamento jurídico brasileiro, seja pela criminalização de certas condutas (artigo 195 da Lei de Propriedade Industrial), seja […]
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