Médicos com mais de um vínculo podem ter restituição de valores do INSS

Médicos que exercem atividades para mais de uma fonte pagadora, como mais de um hospital, um hospital e um plano de saúde, ou então mais de um plano de saúde, podem estar tendo descontos de INSS em valor superior ao limite legal, fazendo jus à restituição. Isso ocorre quando a soma dos valores recebidos ultrapassa o teto previdenciário, que atualmente é de R$ 6.433,57 e mais de uma fonte realiza o desconto de INSS.

O médico deve, além de informar sobre o desconto em uma fonte para as demais, para evitar novos pagamentos acima do limite legal, buscar a restituição dos valores retroativos, que pode ser feita através de ação perante a Justiça Federal. A contribuição em valor acima do limite legal não traz nenhum benefício ao segurado do INSS, já que, na hora de calcular seus benefícios, eles se submeterão ao teto previdenciário.

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