Médicos que exercem atividades para mais de uma fonte pagadora, como mais de um hospital, um hospital e um plano de saúde, ou então mais de um plano de saúde, podem estar tendo descontos de INSS em valor superior ao limite legal, fazendo jus à restituição. Isso ocorre quando a soma dos valores recebidos ultrapassa […]
Você sabia que ao fazer e firmar um contrato as partes possuem ampla liberdade e autonomia para decidir as cláusulas que serão incluídas no instrumento e, portanto, que irão guiar a relação jurídica estabelecida? O Direito brasileiro privilegia a autonomia e a vontade privadas nesses casos, intervindo minimamente e só quando estritamente necessário. Assim, sempre […]
A resposta é sim, mas para isso precisará do consentimento expresso dos demais filhos para evitar futuras anulações do negócio jurídico a ser firmado. Isso é o que determina a Lei, que condiciona a venda de bens de ascendente para descendente à anuência dos demais filhos do vendedor, como forma de impedir que a compra […]
Por Eduardo Moraes Bestetti Atualmente, não é incomum percebermos a empresa ser envolvida em razão de alguma conduta, declaração ou posicionamento de algum funcionário, diretor ou colaborador em rede social. Condutas que, muitas vezes, conflitam com a cultura empresarial, são fartamente denunciadas e as empresas são cobradas por consumidores e pelo público em virtude […]
O motorista que assume o volante de veículo em estado de embriaguez provoca o agravamento do risco nos contratos de seguro, ocasionando a aplicação da cláusula que prevê a exclusão da cobertura securitária já é fato conhecido por todos. Isso significa que caso demonstrado que o segurado (ou terceiro em uso do veículo) estivesse sob […]
Nosso atendimento presencial está suspenso em virtude da classificação de bandeira preta em todo Estado do Rio Grande do Sul. Manteremos o atendimento de forma remota, trabalhando em home office. Canais de atendimento Telefone: (51) 3227.4281 E-mail: contato@rochanascimento.com.br Whatsapp: (51) 981840859
De 21 a 23 de agosto de 2019, ocorreu em Brasília o 1º Encontro Internacional de Juízes de Cortes Trabalhistas, que abrangeu especialmente três temas: o acesso à Justiça em disputas trabalhistas, os modelos de justiça do trabalho pelo mundo e a reforma trabalhista, com o objetivo de aclarar os intensos debates sobre a organização […]
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