Categoria: Direito Civil

Você sabia que ao fazer e firmar um contrato as partes possuem ampla liberdade e autonomia para decidir as cláusulas que serão incluídas no instrumento e, portanto, que irão guiar a relação jurídica estabelecida? O Direito brasileiro privilegia a autonomia e a vontade privadas nesses casos, intervindo minimamente e só quando estritamente necessário. Assim, sempre […]

O motorista que assume o volante de veículo em estado de embriaguez provoca o agravamento do risco nos contratos de seguro, ocasionando a aplicação da cláusula que prevê a exclusão da cobertura securitária já é fato conhecido por todos. Isso significa que caso demonstrado que o segurado (ou terceiro em uso do veículo) estivesse sob […]