por Eduardo Moraes Bestetti Quando se fala em tutela da concorrência e regulamentação de mercados pelo Direito com vistas ao combate de condutas anticompetitivas, como a formação de cartéis e de monopólios, e de atos de abuso de poder econômico, geralmente vem a mente a atuação de organismos estatais como o Ministério Público e do […]
por Djeison Cleber das Neves A LGDP, publicada em agosto de 2018, estrará em vigor em 2020, traz normativas referente a coleta e tratamento de dados pessoais (digitais ou não) por entidades públicas ou privadas. Este período de dois anos é relativamente curto visto a demanda e amplitude dos dados. As entidades não poderão coletar […]
por Pedro Henrique Schlichting Kraemer Existem profissões que costumam ser utilizadas como exemplos natos para profissionais liberais. Engenheiros, advogados, médicos, arquitetos. A noção do trabalho autônomo, livre de qualquer vínculo, que tanto alimenta a reafirmação de paradigmas, certamente encontra amparo na realidade. Por certo, muitos profissionais das carreiras antes citadas são, de fato, profissionais liberais, […]
por Eduardo Moraes Bestetti A tutela da livre concorrência pelo Poder Judiciário visa à manutenção de um mercado competitivo, mas no qual todas as empresas sigam as regras do jogo. Nesse sentido, atos de concorrência desleal são rechaçados pelo ordenamento jurídico brasileiro, seja pela criminalização de certas condutas (artigo 195 da Lei de Propriedade Industrial), seja […]
por Vitor Rocha Nascimento Independentemente do mérito ou demérito da reforma trabalhista de novembro de 2017, uma coisa é certa: ela, para o bem e para o mal, trouxe profundas alterações na sistemática das relações coletivas de trabalho, na qual se insere com destaque a negociação coletiva trabalhista. É bem verdade que, como um todo, […]
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