Por Eduardo Moraes Bestetti Recentemente, manifestações de entregadores vinculados a aplicativos ocorreram nas ruas de todo o país. Entre as reivindicações estavam tanto os valores pagos por quilômetro rodado e o valor mínimo das corridas, como insatisfações com os sistemas de pontuação, descontos aplicados unilateralmente pela plataforma e punições aplicadas pelas plataformas. Por […]
Por Gizele de Campes Aquino O dano moral indenizável no âmbito das relações de emprego, assim como no conceito originário advindo da Responsabilidade Civil, é aquele decorrente de relações jurídicas que, embora sem um prejuízo monetário expresso, represente para o seu titular uma perda ainda maior, por atingir diretamente a própria dignidade da pessoa […]
Por Pedro Henrique Schlichting Kraemer Não raras são as famílias que precisam tomar medidas jurídicas para garantir os cuidados de seus entes próximos que, por inúmeras razões, não são capazes de ter uma vida independente. Doenças como Alzheimer, Transtorno do Espectro Autista, ou lesões cerebrais podem acometer indivíduos a um status, até 2015, de incapacidade […]
Por Gizele de Campes Aquino Uma das inúmeras situações causadas pelas mudanças de rotina em razão da pandemia de COVID-19 e que vem sendo objeto de constante discussão nas mídias e no próprio Poder Judiciário é a questão das mensalidades escolares, de universidades e outras instituições de ensino privadas durante o período de distanciamento social […]
Por Eduardo Moraes Bestetti Prosseguindo nos textos que abordam a propriedade intelectual, neste buscar-se-á tratar das “marcas de certificação”, previstas no artigo 123, inciso II, da Lei 9.279/96 como aquelas usadas “para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas”. Ou seja, trata-se de uma natureza de marca que poderá […]
por Eduardo Moraes Bestetti O curso de extensão “Introdução à Propriedade Intelectual” oferecido pelo setor de Educação Continuada da PUCRS abordou os principais temas da matéria que, no ordenamento jurídico brasileiro, se concentra em três principais leis: a Lei 9.279/96 (lei de propriedade industrial, que trata de marcas, patentes e desenho industrial), a Lei 9.609/98 […]
por Maria Izabel Barros Cantalice* Um dos assuntos mais comentados em nosso país, já há algum tempo, é a Reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional – PEC 6/2019, visto tratar-se de tema de grande relevância e significativo impacto na vida de muitas famílias. Por esta razão, as pessoas se perguntam como ficarão as […]
por Eduardo Moraes Bestetti Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou um recurso especial em que teceu relevantes considerações sobre a área do direito de marcas, principalmente referente a um conflito muito comum para pequenas e médias empresas no Brasil, que é a proteção à “marca fraca”: marca cujo sinal registrado […]
por Gizele de Campes Aquino Participei, no dia 28/09/2019, do curso sobre estruturação de holdings patrimoniais familiares como método de planejamento patrimonial e sucessório, ministrado pelos advogados Cristiana Sanchez Gomes Ferreira, especialista em direito de família, e Guilherme Puchalski Teixeira, especialista em direito empresarial. A constituição de holding patrimonial familiar é a criação de uma […]
por Gizele de Campes Aquino O Planejamento Sucessório é o mecanismo através do qual se faz uma organização patrimonial preventiva para dar destinação aos bens a serem transmitidos após a morte. Ainda que possa parecer um assunto delicado, referente ao qual a maioria das pessoas não se sente confortável em tratar, é necessário perceber que, […]
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