por Eduardo Moraes Bestetti A tutela da livre concorrência pelo Poder Judiciário visa à manutenção de um mercado competitivo, mas no qual todas as empresas sigam as regras do jogo. Nesse sentido, atos de concorrência desleal são rechaçados pelo ordenamento jurídico brasileiro, seja pela criminalização de certas condutas (artigo 195 da Lei de Propriedade Industrial), seja […]
por Vitor Rocha Nascimento Independentemente do mérito ou demérito da reforma trabalhista de novembro de 2017, uma coisa é certa: ela, para o bem e para o mal, trouxe profundas alterações na sistemática das relações coletivas de trabalho, na qual se insere com destaque a negociação coletiva trabalhista. É bem verdade que, como um todo, […]
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