Por Eduardo Moraes Bestetti Prosseguindo nos textos que abordam a propriedade intelectual, neste buscar-se-á tratar das “marcas de certificação”, previstas no artigo 123, inciso II, da Lei 9.279/96 como aquelas usadas “para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas”. Ou seja, trata-se de uma natureza de marca que poderá […]
por Eduardo Moraes Bestetti O curso de extensão “Introdução à Propriedade Intelectual” oferecido pelo setor de Educação Continuada da PUCRS abordou os principais temas da matéria que, no ordenamento jurídico brasileiro, se concentra em três principais leis: a Lei 9.279/96 (lei de propriedade industrial, que trata de marcas, patentes e desenho industrial), a Lei 9.609/98 […]
por Maria Izabel Barros Cantalice* Um dos assuntos mais comentados em nosso país, já há algum tempo, é a Reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional – PEC 6/2019, visto tratar-se de tema de grande relevância e significativo impacto na vida de muitas famílias. Por esta razão, as pessoas se perguntam como ficarão as […]
por Eduardo Moraes Bestetti Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou um recurso especial em que teceu relevantes considerações sobre a área do direito de marcas, principalmente referente a um conflito muito comum para pequenas e médias empresas no Brasil, que é a proteção à “marca fraca”: marca cujo sinal registrado […]
por Gizele de Campes Aquino Participei, no dia 28/09/2019, do curso sobre estruturação de holdings patrimoniais familiares como método de planejamento patrimonial e sucessório, ministrado pelos advogados Cristiana Sanchez Gomes Ferreira, especialista em direito de família, e Guilherme Puchalski Teixeira, especialista em direito empresarial. A constituição de holding patrimonial familiar é a criação de uma […]
De 21 a 23 de agosto de 2019, ocorreu em Brasília o 1º Encontro Internacional de Juízes de Cortes Trabalhistas, que abrangeu especialmente três temas: o acesso à Justiça em disputas trabalhistas, os modelos de justiça do trabalho pelo mundo e a reforma trabalhista, com o objetivo de aclarar os intensos debates sobre a organização […]
por Gizele de Campes Aquino O Planejamento Sucessório é o mecanismo através do qual se faz uma organização patrimonial preventiva para dar destinação aos bens a serem transmitidos após a morte. Ainda que possa parecer um assunto delicado, referente ao qual a maioria das pessoas não se sente confortável em tratar, é necessário perceber que, […]
por Eduardo Moraes Bestetti Quando se fala em tutela da concorrência e regulamentação de mercados pelo Direito com vistas ao combate de condutas anticompetitivas, como a formação de cartéis e de monopólios, e de atos de abuso de poder econômico, geralmente vem a mente a atuação de organismos estatais como o Ministério Público e do […]
por Djeison Cleber das Neves A LGDP, publicada em agosto de 2018, estrará em vigor em 2020, traz normativas referente a coleta e tratamento de dados pessoais (digitais ou não) por entidades públicas ou privadas. Este período de dois anos é relativamente curto visto a demanda e amplitude dos dados. As entidades não poderão coletar […]
por Pedro Henrique Schlichting Kraemer Existem profissões que costumam ser utilizadas como exemplos natos para profissionais liberais. Engenheiros, advogados, médicos, arquitetos. A noção do trabalho autônomo, livre de qualquer vínculo, que tanto alimenta a reafirmação de paradigmas, certamente encontra amparo na realidade. Por certo, muitos profissionais das carreiras antes citadas são, de fato, profissionais liberais, […]
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