Médicos que exercem atividades para mais de uma fonte pagadora, como mais de um hospital, um hospital e um plano de saúde, ou então mais de um plano de saúde, podem estar tendo descontos de INSS em valor superior ao limite legal, fazendo jus à restituição. Isso ocorre quando a soma dos valores recebidos ultrapassa […]
Você sabia que ao fazer e firmar um contrato as partes possuem ampla liberdade e autonomia para decidir as cláusulas que serão incluídas no instrumento e, portanto, que irão guiar a relação jurídica estabelecida? O Direito brasileiro privilegia a autonomia e a vontade privadas nesses casos, intervindo minimamente e só quando estritamente necessário. Assim, sempre […]
A resposta é sim, mas para isso precisará do consentimento expresso dos demais filhos para evitar futuras anulações do negócio jurídico a ser firmado. Isso é o que determina a Lei, que condiciona a venda de bens de ascendente para descendente à anuência dos demais filhos do vendedor, como forma de impedir que a compra […]
Por Eduardo Moraes Bestetti Atualmente, não é incomum percebermos a empresa ser envolvida em razão de alguma conduta, declaração ou posicionamento de algum funcionário, diretor ou colaborador em rede social. Condutas que, muitas vezes, conflitam com a cultura empresarial, são fartamente denunciadas e as empresas são cobradas por consumidores e pelo público em virtude […]
O motorista que assume o volante de veículo em estado de embriaguez provoca o agravamento do risco nos contratos de seguro, ocasionando a aplicação da cláusula que prevê a exclusão da cobertura securitária já é fato conhecido por todos. Isso significa que caso demonstrado que o segurado (ou terceiro em uso do veículo) estivesse sob […]
Por Eduardo Moraes Bestetti Recentemente, manifestações de entregadores vinculados a aplicativos ocorreram nas ruas de todo o país. Entre as reivindicações estavam tanto os valores pagos por quilômetro rodado e o valor mínimo das corridas, como insatisfações com os sistemas de pontuação, descontos aplicados unilateralmente pela plataforma e punições aplicadas pelas plataformas. Por […]
Nosso atendimento presencial está suspenso em virtude da classificação de bandeira preta em todo Estado do Rio Grande do Sul. Manteremos o atendimento de forma remota, trabalhando em home office. Canais de atendimento Telefone: (51) 3227.4281 E-mail: contato@rochanascimento.com.br Whatsapp: (51) 981840859
Por Gizele de Campes Aquino O dano moral indenizável no âmbito das relações de emprego, assim como no conceito originário advindo da Responsabilidade Civil, é aquele decorrente de relações jurídicas que, embora sem um prejuízo monetário expresso, represente para o seu titular uma perda ainda maior, por atingir diretamente a própria dignidade da pessoa […]
Por Pedro Henrique Schlichting Kraemer Não raras são as famílias que precisam tomar medidas jurídicas para garantir os cuidados de seus entes próximos que, por inúmeras razões, não são capazes de ter uma vida independente. Doenças como Alzheimer, Transtorno do Espectro Autista, ou lesões cerebrais podem acometer indivíduos a um status, até 2015, de incapacidade […]
Por Gizele de Campes Aquino Uma das inúmeras situações causadas pelas mudanças de rotina em razão da pandemia de COVID-19 e que vem sendo objeto de constante discussão nas mídias e no próprio Poder Judiciário é a questão das mensalidades escolares, de universidades e outras instituições de ensino privadas durante o período de distanciamento social […]
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